De acordo com a Lei nº 9.608 de 18/02/98, a definição de serviço voluntário é concebida como: “...a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.”

Como acontece o trabalho voluntário dos jovens participantes (faixa etária 16 à 24 anos pertencentes à famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capta) dos Consórcios Sociais da Juventude?

Os serviços voluntários possibilitarão a participação ativa do jovem na mudança da comunidade, tendo em foco o protagonismo juvenil com base no princípio da cidadania, a qual está norteada pelo acesso igualitário aos direitos entrelaçados ao compromisso com a responsabilidade social. Fazer parte não é apenas estar presente, é colaborar de forma solidária, numa condição democrática cidadã.

Nesta perspectiva, o serviço voluntário rompe com preferências político-partidárias, como também escolhas de cunho religioso, respeitando assim a diversidade das múltiplas possibilidades pessoais. Situações que coloquem em risco a integridade do jovem, também serão consideradas impróprias, sendo reconhecidas como situações de risco aquelas que possam violar a saúde mental ou física.

O serviço voluntário deve atingir a “diferença”, ou seja sua ação deve considerar fazer valer a Justiça, a Igualdade, a Cooperação. Alguns exemplos de locais em que o serviço pode ser prestado são: Escolas, Igrejas, Centros Comunitários, Associações, Creches, Asilos, Abrigos, etc...

Qualquer ação deve considerar a demanda, a necessidade da instituição a qual o serviço será prestado, sendo de importância a elaboração de um Projeto, o qual irá nortear a forma em que será realizada a intervenção, objetivando estas condições tanto para os jovens, como para a instituição. Neste processo o “Educador Social” pode auxiliar os grupos de jovens sobre a intervenção na instituição, desde o acolhimento das necessidades até a elaboração da proposta de minimização de problemas, como a extinção dos mesmos.

Podemos citar alguns exemplos de prestação de serviço:

• Atividades de recreação, lazer, esporte, com crianças, jovens, adultos, idosos; - Atividades que auxiliem o processo ensino-aprendizagem, tais como: palestras, aulas de reforço, etc; - Ações assistenciais, tais como: arrecadações, campanhas; - Revitalização de espaços ociosos, tais como: limpeza, restauração de objetos, imóveis, plantação de hortas, mudas; 

Em síntese, o Projeto Mucuri propõe aos jovens a Qualificação Básica Cidadã e a Qualificação Específica, viabilizadas pela entidade âncora Catalisa – Rede de Cooperação para Sustentabilidade em parceria com o Ministério do Trabalho, e em contrapartida os jovens melhoram a qualidade de vida da comunidade a qual são integrantes, seja através do serviço voluntário como também na fase em que o mercado de trabalho poderá recebê-lo. Esta proposta é a representação do elo entre o Governo Federal e a Sociedade Civil em ação numa perspectiva de ampliação de recursos intelectuais, sócio-afetivos e econômicos que possam potencializar a qualidade de vida dos brasileiros.

Como funciona a bolsa auxílio financeiro?

Na condição do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, os jovens participantes dos Consórcios receberão uma bolsa auxílio financeiro para a prestação de serviço voluntário como forma de ressarcimento das despesas envolvidas nesta ação, tais como transporte, alimentação, etc...

Durante a qualificação os jovens devem realizar 25hs de serviço voluntário durante um mês, podendo ser distribuída no mínimo em 6 horas e no máximo 10 horas semanais. Ao término da carga horária mensal será concedida a bolsa no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). Ao total serão 125 horas de serviço voluntário, realizado em 5 meses, somando R$ 600,00 (seiscentos reais).

Vale ressaltar....

É de fundamental importância que seja firmado um Termo de Adesão especificando as condições que regem a prestação do serviço voluntário entre o jovem que realiza o serviço e a instituição que o recebe. No entanto ao término de cada 25horas mensais a instituição sem fins lucrativos (pública ou privada) deve assinar uma Declaração de Prestação de Serviço Voluntário, configurando assim a confirmação do que foi acordado no Termo.

A maior importância...

Conhecimento, experiência nem é algo possível de comprar, vender, trata-se de um conteúdo abstrato em sua concepção e desenvolvimento. A cooperação é o combustível da solidariedade, que se apresenta em rede, elaborada com recursos subjetivos que possam transformar a vida, o cotidiano em potencialidades de existência.